PORTARIA SAT N° 3.128, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Refrigerante, Água Mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2023.

Campo Grande, 22 de março de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3128, DE 22 DE MARÇO DE 2023

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900524505	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER COM GAS MAINLINE – 591ML	3,50	A
7894900524000	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER SEM GAS MAINLINE – 591ML	3,50	A
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900531008	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS – 500ML	2,2	A
7894900531015	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS – 1500ML	3,42	A
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS – 5000ML	10,05	A
7894900531206	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS – 350ML	2,5	A
7894900530209	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS – 350ML	2,3	A
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS – 310ML	1,5	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010015	REFRIGERANTE COCA COLA – 350ML	3,29	A
7894900015119	REFRIGERANTE COCA COLA – 1000ML	3,45	A
7894900027013	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 2000ML	8,62	A
7894900027020	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 2500ML	8,57	A
7894900700015	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 350ML	3,28	A
7894900701517	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 2000ML	8,66	A
7894900701609	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 600ML	4,35	A
7894900093056	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 2000ML	6,94	A
7894900030013	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 350ML	3,18	A
7894900030396	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 220ML	2,13	A
7894900050394	REFRIGERANTE FANTA UVA – 220ML	2,15	A
7894900051513	REFRIGERANTE FANTA UVA – 2000ML	7,3	A
7894900180541	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL – 1500ML	7,37	A
7894900321753	REFRIGERANTESCHWEPPESCITRUSSEM ACUCAR – 1500ML	7,4	A
7894900301755	REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA – 1500ML	7,37	A
7894900680522	REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO – 1500ML	5,05	A
7894900681000	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 2000ML	7,04	A
7894900681178	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 220ML	2,12	A
7894900680508	REFRIGERANTE SPRITE REFRESH – 510ML	2,65	A
7894900061512	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR – 2000ML	7,19	A
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010398	REFRIGERANTE COCA COLA – 220ML	2,14	A
78912892	REFRIGERANTE 250ML
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900701159	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR – 310ML	2,53	A
7894900093025	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 220ML	1,87	A
7894900093278	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 1500ML	5,02	A
7894900031515	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 2000ML	7,27	A
7894900091014	REFRIGERANTE FANTA MARACUJA – 2000ML	7,46	A
7894900911510	REFRIGERANTE GUARANA KUAT – 2000ML	5,8	A
7894900180503	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL – 350ML	3,46	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
78912908	REFRIGERANTE COCA COLA – 250ML	2,64	A
7894900011159	REFRIGERANTE COCA COLA – 310ML	2,7	A
7894900011609	REFRIGERANTE COCA COLA – 600ML	4,35	A
7894900011715	REFRIGERANTE COCA COLA – 1000ML	5,35	A
7894900011753	REFRIGERANTE COCA COLA – 1500ML	7,51	A
7894900027037	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 3000ML	11,28	A
7894900701753	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 1500ML	7,54	A
7894900094022	REFRIGERANTEFANTAGUARANAZERO- 2000ML	6,93	A
7894900035032	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 310ML	2	A
7894900681017	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 350ML	3,14	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto