MÊS: ABRL / 2023
(DOE de 30.03.2023)
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO
EMPRESAS
PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. MARÇO/2023
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO
Antecipação – Até o dia 04/04/2023
Ajustes – Até o dia 10/04/2023
SUPERMERCADOS
Até o dia 20/04/2023
DEMAIS EMPRESAS
Até o dia 17/04/2023
ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. MARÇO/2023
EMPRESAS CREDENCIADAS
Até o dia 25/02/2023
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA
TODAS AS EMPRESAS
Até o dia 25/03/2023
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS
“SIMPLES NACIONAL”
Até o dia 03/04/2023
DEMAIS EMPRESAS
Até o dia 17/04/2023
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal
TODAS AS EMPRESAS
Até o dia 17/04/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRODUTOS
PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL
Até o dia 03/04/2023
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS
TODOS
Até o dia 17/04/2023
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS
TODOS
Até o dia 10/04/2023
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JANEIRO/2023
GIA-ST
Até o dia 10/04/2023
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)
Até o dia 17/04/2023
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hiper-mercados, supermercados e minimercados).
Até o dia 20/04/2023
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092
