(DODF de 30.03.2023)
Dá nova redação ao Anexo Único do Ato Declaratório n° 01, de 22 de janeiro de 2021, emitido Coordenação de Acompanhamento da Renúncia (COREN), da Subsecretaria de Acompanhamento da Política Fiscal (SUAPOF), da Secretaria Executiva de Assuntos Econômicos (SEAE), da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), e dá outras providências.
O GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DA RENÚNCIA, DA COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o art. 1° da Portaria n° 386/19,
DECLARA:
Art. 1° Fica alterada a redação do Anexo Único do Ato Declaratório n° 01, de 22 de janeiro de 2021, passando a vigorar na forma do Anexo a este Ato Declaratório.
Art. 2° Revogam-se os Atos Declaratórios n° 1/23 e 2/23 – SEFAZ/SEF/SUAE/COAP/GEREN, de 27 e 31 de janeiro de 2023, respectivamente.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir de 1° de maio de 2023.
WAGNER PINHEIRO PASCHOAL
ANEXO ÚNICO AO ATO DECLARATÓRIO N° 1/2021 – SEEC/SEAE/SUAPOF/COREN
