PORTARIA MAPA N° 573, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 30.03.2023)

Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 19 da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023, no art. 7° da Lei n° 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa n° 29, de 21 de junho de 2018, na Carta Oficial n° 017/2023, de 13 de março de 2023, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume adicional da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2022/2023, e o que consta do Processo n° 21000.075303/2022-70,

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecida a alocação, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Tornar sem efeito a Portaria MAPA n° 571, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO

UF	COD.	USINA	TON. MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio – Filial Camaragibe	844,45
AL	14234	S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool	842,52
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	736,00
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba – Copervales	1.210,46
AL	14133	Industrial Porto Rico S/ A	1.700,34
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/ A	1.122,80
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A	318,05
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/ A	2.047,22
AL	18982	Impacto Bioenergia	1.284,75
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	1.259,28
AL	14908	Usina Taquara LTDA	117,31
AL	14324	Usina Serra Grande S/ A	1.555,84
AL	14379	Usina Caeté S/ A – Filial Marituba	1.138,96
AL	14223	Usina Caeté S/ A	1.873,98
AL	14256	S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	3.616,95
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	204,55
BA	14458	Agro-Industrial Vale do São Francisco	1.809,74
MA	17011	Maity Bioenergia S/ A	401,41
PA	13502	Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/ A	719,88
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	727,14
PB	14885	Usina Monte Alegre S/ A	959,86
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	606,21
PE	18732	COAF	250,88
PE	13906	Usina Central Olho D’Água S/ A	2.157,88
PE	15775	Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A	1.117,68
PE	13940	Usina Ipojuca S/ A	803,98
PE	15764	Usivale Industria e Comércio LTDA	583,66
PE	13984	Usina Petribú S/ A	1.664,51
PE	14021	Usina Trapiche S/ A	1.604,55
PE	14032	Usina União e Indústria S/ A	991,92
PE	14010	Usina São José S/ A	1.429,43
PI	13568	Comvap Açúcar e Álcool LTDA	1.404,66
RN	19002	Usina Estivas LTDA	1.545,79
RN	15786	Vale Verde – Filial II – 2 Açúcar	435,23
SE	17146	Taquari	300,18
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	1.059,16