(DOE de 04.05.2023) Revoga a Portaria n° 005, de 10 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,…
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(DOE de 04.05.2023) Revoga a Portaria n° 005, de 10 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,…