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ATO COTEPE ICMS N° 059, DE 23 DE MAIO DE 2023

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(DOU de 24.05.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução…

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