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PORTARIA SEFAZ N° 092, DE 15 DE MAIO DE 2023

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(DOE de 24.05.2023) Revoga a Portaria n° 89/2003-SEFAZ, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como aprova o…

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