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INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 025, DE 23 DE MAIO DE 2023

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(DOE de 29.05.2023) Revoga item da Instrução Normativa n° 004/2020/GAB/CRE/SEFIN, que disciplina a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado de…

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