(DOE de 05.07.2023) Altera a redação da Instrução Normativa/SAT n° 2, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a instrução, tramitação e informação…
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(DOE de 05.07.2023) Altera a redação da Instrução Normativa/SAT n° 2, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a instrução, tramitação e informação…