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INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR/PGDAU/PGFN/MF N° 003, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (*)

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(DOU de 10.08.2023) Altera a instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME n° 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN n° 3.050, de 6…

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