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INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN SUDEMA N° 001, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

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(DOE de 23.08.2023) Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e de recolhimento…

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