Pular para o conteúdo

DECRETO N° 16.272, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

  • por

(DOE de 19.09.2023) Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual n° 105, de…

Deseja continuar lendo esse conteúdo?

Você precisa estar logado para visualizar .

 

Enviar mensagem
Posso ajudar?
Olá 👋
Como podemos ajudá-lo?