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PORTARIA SEFAZ/SSER N° 335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 22.09.2023) ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER N° 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS…

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