(DOU de 03.11.2023) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz…
Deseja continuar lendo esse conteúdo?
Você precisa estar logado para visualizar .
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 071, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
- por thatyane
