EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 089, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 06.11.2023) Acrescenta os parágrafos 3°, 4°, 5°, 6° e 7° ao artigo 4° do ADCT da Constituição do Estado de Roraima. A MESA…

Deseja continuar lendo esse conteúdo?

Você precisa estar logado para visualizar .