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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 044, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

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(DOU de 20.11.2023) Declara a “REJEIÇÃO” do Convênio ICMS n° 174/23, aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023 e…

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