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PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 020, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

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(DOU de 22.11.2023) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante…

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