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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF/MTE/MMA N° 028, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

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(DOU de 23.11.2023) Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas,…

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