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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

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(DOE de 18.12.2023) Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n° 19, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a operacionalização do…

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