(DOE de 12.01.2024) ALTERA a Lei Estadual n° 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer…
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(DOE de 12.01.2024) ALTERA a Lei Estadual n° 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer…