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RESOLUÇÃO SEDESE N° 023, 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 21.03.2024) Altera a resolução SEDESE n° 66/2021, que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário- ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei n°18.030, de 12…

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