(DOU de 28.03.2024) Altera o art. 7° da Portaria GM/MDIC n° 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação…
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(DOU de 28.03.2024) Altera o art. 7° da Portaria GM/MDIC n° 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação…