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ATO COTEPE ICMS N° 018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

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(DOU de 09.12.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na…

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