MÊS: MAIO/2024 (DOE 25.04.2024) AGENDA FISCAL MÊS: MAIO/2024 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTOEMPRESASPRAZOS P/ PAGAMENTOAPURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2024COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEOAntecipação – Até o dia 03/05/2024Ajustes – Até o dia 10/05/2024 SUPERMERCADOSAté o dia 20/05/2024 DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/05/2024ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. ABRIL/2024EMPRESAS CREDENCIADASAté o dia 27/05/2024PARCELAMENTOS – ICMS e IPVATODAS AS EMPRESASAté o dia 27/05/2024DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS“SIMPLES NACIONAL”Até o dia 03/05/2024 DEMAIS EMPRESASAté o dia 15/05/2024DIFAL – Recolhimento por Apuração NormalTODAS AS EMPRESASAté o dia 15/05/2024 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAPRODUTOSPRAZOS P/ PAGAMENTOSIMPLES NACIONAL Até o dia 03/05/2024INTERNA – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 15/05/2024INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESASTODOSAté o dia 10/05/2024 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. ABRIL/2024GIA-STAté o dia 10/05/2024 EFD – Escrituração Fiscal Digital…
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