(DOE de 03.05.2024) Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da…
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(DOE de 03.05.2024) Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da…