DECRETO N° 57.600, DE 4 DE MAIO DE 2024por GIOVANNA DUARTE7 de maio, 2024(DOE de 05.05.2024) Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas,… Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .