(DOU de 08.05.2024) Altera a Portaria n° 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do…
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(DOU de 08.05.2024) Altera a Portaria n° 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do…