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ATO COTEPE/ICMS N° 078, DE 20 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 21.06.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…

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