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INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 044 DE 09 DE JULHO DE 2024

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(DOE de 10.07.2024) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 3/2023/GAB/CRE, que “Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis,…

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