Pular para o conteúdo

LEI N° 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024

  • por

(DOU de 24.07.2024) Acrescenta § 5° ao art. 29 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação…

Deseja continuar lendo esse conteúdo?

Você precisa estar logado para visualizar .

 

Enviar mensagem
Posso ajudar?
Olá 👋
Como podemos ajudá-lo?