(DOU de 01.08.2024) Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis n°s 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651,…
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(DOU de 01.08.2024) Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis n°s 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651,…