(DOU de 01.10.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos…
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 082, DE 30 de setembro de 2024
- por LETICIA TAXES
