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INSTRUÇÃO NORMATIVA FEMARH/PRES/DPTGT N° 014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 17.10.2024) Revoga a Instrução Normativa N° 9/2022/FEMARH/PRES, e dá providências sobre os procedimentos administrativos para análise de sobreposição, suspensão e cancelamento de cadastros…

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