(DOU de 05.11.20240 Estabelece as regras de ordenamento para a pesca de lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) no litoral do estado…
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 014, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2024
- por LETICIA TAXES
