(DOE de 04.12.2024) Altera o Decreto n° 57.818, de 3 de outubro de 2024, que institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio…
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(DOE de 04.12.2024) Altera o Decreto n° 57.818, de 3 de outubro de 2024, que institui o Programa MEI RS Calamidades, integrante do Plano Rio…