(DOE de 30.12.2024) Dá nova redação ao art. 41, da Lei n° 3.152, de 20 de dezembro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço…
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(DOE de 30.12.2024) Dá nova redação ao art. 41, da Lei n° 3.152, de 20 de dezembro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço…