(DOU de 05.03.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos…
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 002, DE 28 de fevereiro de 2025
- por Waleska Schmidt
