Pular para o conteúdo

PORTARIA SPA/MF N° 566, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 21.03.2025) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cumprimento do disposto no art. 21 da Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023.…

Deseja continuar lendo esse conteúdo?

Você precisa estar logado para visualizar .

 

Enviar mensagem
Posso ajudar?
Olá 👋
Como podemos ajudá-lo?