(DOE de 03.09.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n° 2500114214788385, 2500114214799921, 2500114214887626 e 2500114214887723, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05/09/2025. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 01 de setembro de 2025. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO(ATNOR 24/2025) “ ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)TABELA 2 – REFRIGERANTE (…) 499REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA GARRAFA PET 200MLUND1,92500REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA GARRAFA PET 1LUND5,71501REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA GARRAFA PET 2LUND8,54502REFRIGERANTE SÃO GERALDO LIMÃO GARRAFA PET 200MLUND1,88503REFRIGERANTE SÃO…
