(DOE de 13.11.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114218168080, 2500114218348142 e 2500114219004609, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Fica revogado o item 11569, da Tabela 7 (Vinho), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021. Art. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12/11/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 07 de novembro de 2025. (Assinado eletronicamente)LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO…
