(DOE de 17.11.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114218584156 e 2500114219025070, R E S O L V E: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Ficam revogados os itens 1437 e 11589, ambos da Tabela 7 (Vinho), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021. Art. 4° No Ato Normativo UNATRI n° 32/2025, Anexo II, Tabela 7 (Vinho), onde se lê o item 6847, leia-se 6874 e onde se lê o item 8264, leia-se 7264. Art. 5° Este Ato Normativo entra em vigor na…
