(DOE de 24.11.2025) Altera o Ato Normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (pmpf) para cálculo do icms devido por Substituição Tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do icms incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1° A Tabela 1 (Cerveja), do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, passa a vigorar na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/12/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 17 de novembro de 2025.
