(DOE de 22.12.2025) Altera o Ato Normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (pmpf) para cálculo do icms devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do icms incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio processo eletrônico tributário n.° 2500114220692963, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo. Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22/12/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 18 de dezembro de 2025. (Assinado eletronicamente)LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO ÚNICO (ATNOR 36/2025) ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021 ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)TABELA 7 – VINHO (…) 12040 VINHO TINTO CHILANO MALBEC GARRAFA 750ML UND 38,2112041 VINHO TINTO MASSERIA LI VELI CONTRADE NEGROAMARO IGT GARRAFA 750ML UND 179,0012042 VINHO TINTO MASSERIA LI VELI LE CERRATE PRIMITIVO DI MANDURIA DOC GARRAFA 750ML UND 399,9012043 VINHO TINTO MASSERIA LI VELI…
