(DOE de 29.12.2025) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos eletrônicos tributários n.° 2500114219713014 e 2500114221037985, R E S O L V E: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Fica alterado o item 752 do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/12/2025. Publique – se. Cumpra – se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 26 de dezembro de 2025. (Assinado eletronicamente)LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO I (ATNOR 37/2025) “ ANEXO I – DO…
