(DOE de 30.12.2024) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021, CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n° 00009.028019/2024-16 e do Processo Eletrônico Tributário n° 2400011424597816, RESOLVE: Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo. Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo. Art. 3° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03/01/2025. Publique-se. Cumpra-se. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 27 de dezembro de 2024. LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHODiretora/UNATRI ANEXO I (ATNOR 46/2024) “ ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI N° 25/2021ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)TABELA 3 – ÁGUA MINERAL E ADICIONADA…
