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Boletins Diários, Legislação Estadual, São Paulo

COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2026

(DOE de 05.01.2026)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

A Diretora de Cobrança e Arrecadação,

considerando o disposto no artigo 1° da Lei n° 10.175, de 30/12/98, e no artigo 96, § 1° da Lei n° 6.374, de 01/03/89, com a redação dada pela lei n° 16.497/17, de 18/07/17, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de ICMS, anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL – ICMS – APLICÁVEIS ATÉ 30/01/2026, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-06/26

MÊS/ANO DA NOTIFICAÇÃO DO AIIM	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023	2024	2025	2026
JANEIRO	2,5538	2,3784	2,2420	2,1212	1,9956	2,3114	1,9464	1,5712	1,4190	1,3036	1,1576	0,9868	0,8043	0,6694	0,6072	0,5529	0,5296	0,4740	0,3512	0,2308	0,1247	–
Fevereiro	2,5385	2,3642	2,2315	2,1112	1,9856	2,2804	1,9154	1,5433	1,4097	1,2912	1,1452	0,9713	0,7888	0,6641	0,6025	0,5495	0,5276	0,4647	0,3395	0,2225	0,1151	–
MARÇO	2,5244	2,3534	2,2215	2,1012	1,9756	2,2504	1,8854	1,5133	1,4007	1,2792	1,1332	0,9563	0,7738	0,6589	0,5973	0,5467	0,5255	0,4564	0,3303	0,2136	0,1045	–
ABRIL	2,5094	2,3406	2,2112	2,0912	1,9656	2,2194	1,8513	1,5009	1,3914	1,2668	1,1208	0,9408	0,7583	0,6537	0,5919	0,5443	0,5228	0,4461	0,3191	0,2053	0,0931	–
MAIO	2,4935	2,3288	2,2012	2,0812	1,9556	2,1894	1,8183	1,4919	1,3824	1,2548	1,1088	0,9258	0,7433	0,6485	0,5872	0,5422	0,5197	0,4359	0,3084	0,1974	0,0821	–
JUNHO	2,4784	2,3171	2,1912	2,0705	1,9456	2,1584	1,7842	1,4826	1,3731	1,2424	1,0933	0,9103	0,7278	0,6431	0,5815	0,5403	0,5161	0,4256	0,2977	0,1883	0,0693	–
JULHO	2,4618	2,3045	2,1812	2,0603	1,9356	2,1274	1,7532	1,4733	1,3638	1,2300	1,0778	0,8948	0,7154	0,6374	0,5765	0,5387	0,5118	0,4139	0,2863	0,1796	0,0577	–
AGOSTO	2,4468	2,2939	2,1712	2,0493	1,9256	2,0974	1,7232	1,4643	1,3548	1,2180	1,0628	0,8798	0,7034	0,6327	0,5719	0,5371	0,5074	0,4032	0,2766	0,1712	0,0455	–
Setembro	2,4327	2,2830	2,1612	2,0375	1,9156	2,0664	1,6922	1,4550	1,3455	1,2056	1,0473	0,8643	0,6910	0,6273	0,5671	0,5355	0,5025	0,3930	0,2666	0,1619	0,0327	–
OUTUBRO	2,4189	2,2728	2,1512	2,0273	1,9056	2,0364	1,6622	1,4460	1,3365	1,1936	1,0323	0,8493	0,6853	0,6224	0,5633	0,5340	0,4966	0,3828	0,2574	0,1540	0,0222	–
NOVEMBRO	2,4042	2,2628	2,1412	2,0161	2,3728	2,0054	1,6312	1,4367	1,3272	1,1812	1,0168	0,8338	0,6799	0,6175	0,5596	0,5324	0,4889	0,3716	0,2485	0,1447	0,0100	–
DEZEMBRO	2,3899	2,2520	2,1312	2,0056	2,3394	1,9744	1,6002	1,4274	1,3148	1,1688	1,0013	0,8183	0,6741	0,6121	0,5558	0,5309	0,4816	0,3604	0,2388	0,1346	–	–

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