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COMUNICADO DICAR N° 088, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 18.12.2025) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026 A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, será de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).

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