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COMUNICADO SAIF N° 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

(DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2026, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2026Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelasTabela de Multas e Juros MoratóriosAnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)2021Jan20%53,0797542024Jan20%23,864699Fev20%52,945227Fev20%23,064499Mar20%52,744147Mar20%22,232825Abr20%52,536362Abr20%21,345392Maio20%52,266036Maio20%20,512950Jun20%51,958257Jun20%19,724613Jul20%51,602641Jul20%18,817491Ago20%51,174689Ago20%17,949979Set20%50,732690Set20%17,114822Out20%50,246694Out20%16,186864Nov20%49,659945Nov20%15,393874Dez20%48,890862Dez20%14,4624432022Jan20%48,1585922025Jan20%13,449242Fev20%47,403551Fev20%12,463920Mar20%46,476497Mar20%11,499890Abr20%45,642176Abr20%10,444010Maio20%44,607584Maio20%9,305234Jun20%43,592268Jun20%8,208183Jul20%42,557426Jul20%6,932450Ago20%41,388065Ago20%5,768294Set20%40,316083Set20%4,548365Out20%39,295407Out20%3,272632Nov20%38,274731Nov20%2,219929Dez20%37,151416Dez(*)1,0000002023Jan20%36,028101 Fev20%35,109960Mar20%33,935287Abr20%33,017146Maio20%31,893831Jun20%30,821849Jul20%29,749867Ago20%28,612371Set20%27,639469Out20%26,641902Nov20%25,725914Dez20%24,831389 (*) Tabela de Multas0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atrasoDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual10,30113,30216,3020,60123,60226,6030,90133,90236,9041,20144,20247,2051,50154,50257,5061,80164,80267,8072,10175,10278,1082,40185,40288,4092,70195,70298,70103,00206,00309,00Após o 30° dia20,00 Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2026 Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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