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COMUNICADO SAIF N° 015, DE 04 DE MAIO DE 2026

(DOE de 05.05.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2026, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2026 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelasTabela de Multas e Juros MoratóriosAnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)2022Jan20%52,6218822025Jan20%17,912532Fev20%51,866841Fev20%16,927210Mar20%50,939787Mar20%15,963180Abr20%50,105466Abr20%14,907300Maio20%49,070874Maio20%13,768524Jun20%48,055558Jun20%12,671473Jul20%47,020716Jul20%11,395740Ago20%45,851355Ago20%10,231584Set20%44,779373Set20%9,011655Out20%43,758697Out20%7,735922Nov20%42,738021Nov20%6,683219Dez20%41,614706Dez20%5,4632902023Jan20%40,4913912026Jan20%4,299134Fev20%39,573250Fev20%3,302112Mar20%38,398577Mar(*)2,090058Abr20%37,480436Abr(*)1,000000Maio20%36,357121Maio  Jun20%35,285139Jun  Jul20%34,213157Jul  Ago20%33,075661Ago  Set20%32,102759Set  Out20%31,105192Out  Nov20%30,189204Nov  Dez20%29,294679Dez  2024Jan20%28,327989 Fev20%27,527789Mar20%26,696115Abr20%25,808682Maio20%24,976240Jun20%24,187903Jul20%23,280781Ago20%22,413269Set20%21,578112Out20%20,650154Nov20%19,857164Dez20%18,925733 (*) Tabela de Multas0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atrasoDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual10,30113,30216,3020,60123,60226,6030,90133,90236,9041,20144,20247,2051,50154,50257,5061,80164,80267,8072,10175,10278,1082,40185,40288,4092,70195,70298,70103,00206,00309,00   Após o 30° dia20,00 Belo Horizonte, 04 de maio de 2026. Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendenteSuperintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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