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COMUNICADO SAIF N° 032, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 04.11.2025)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2025, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)
2020Jan12%52,0839452023Jan12%32,535540
Fev12%51,790216Fev12%31,617399
Mar12%51,451847Mar12%30,442726
Abr12%51,166922Abr12%29,524585
Maio12%50,931112Maio12%28,401270
Jun12%50,718780Jun12%27,329288
Jul12%50,524434Jul12%26,257306
Ago12%50,364544Ago12%25,119810
Set12%50,207578Set12%24,146908
Out12%50,050612Out12%23,149341
Nov12%49,901126Nov12%22,233353
Dez12%49,736679Dez12%21,338828
2021Jan12%49,5871932024Jan12%20,372138
Fev12%49,452666Fev12%19,571938
Mar12%49,251586Mar12%18,740264
Abr12%49,043801Abr12%17,852831
Maio12%48,773475Maio12%17,020389
Jun12%48,465696Jun12%16,232052
Jul12%48,110080Jul12%15,324930
Ago12%47,682128Ago12%14,457418
Set12%47,240129Set12%13,622261
Out12%46,754133Out12%12,694303
Nov12%46,167384Nov12%11,901313
Dez12%45,398301Dez12%10,969882
2022Jan12%44,6660312025Jan12%9,956681
Fev12%43,910990Fev12%8,971359
Mar12%42,983936Mar12%8,007329
Abr12%42,149615Abr12%6,951449
Maio12%41,115023Maio12%5,812673
Jun12%40,099707Jun12%4,715622
Jul12%39,064865Jul12%3,439889
Ago12%37,895504Ago(*)2,275733
Set12%36,823522Set(*)1,000000
Out12%35,802846Out(*)
Nov12%34,782170Nov
Dez12%33,658855Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
DiasPercentualDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual
10,15162,40319,00469,00
20,30172,55329,00479,00
30,45182,70339,00489,00
40,60192,85349,00499,00
50,75203,00359,00509,00
60,90213,15369,00519,00
71,05223,30379,00529,00
81,20233,45389,00539,00
91,35243,60399,00549,00
101,50253,75409,00559,00
111,65263,90419,00569,00
121,80274,05429,00579,00
131,95284,20439,00589,00
142,10294,35449,00599,00
152,25304,50459,00609,00
ACIMA DE 6012,00

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